Search
Federal
60 stories mentioning this topic
Lotep emite nota sobre decisão judicial que afeta venda de loterias na Paraíba
Autarquia aguarda intimação formal sobre determinação da Justiça Federal para acionar recursos e defende legalidade de sua atuação The post Lotep emite nota sobre decisão judicial que afeta venda de loterias na Paraíba appeared first on BNLData.
Read summary →
Delta and DraftKings debut free sports prediction game for airborne passengers
1962 federal law bars in-flight gambling
Read summary →
Lula sanciona lei que destina parte da verba das bets para a Polícia Federal
Durante Copa do Mundo 2026, governo federal arrecadou R$ 513 milhões Este artigo Lula sanciona lei que destina parte da verba das bets para a Polícia Federal, é foi referenciado anteriormente no blog Media Bet Brasil - Media Bet Brasil, Seu guia de apostas e igaming online
Read summary →
Copa do Mundo 2026 entrega recorde de arrecadação com apostas ao Governo Lula
Durante Copa do Mundo 2026, governo federal arrecadou R$ 513 milhões Este artigo Copa do Mundo 2026 entrega recorde de arrecadação com apostas ao Governo Lula, é foi referenciado anteriormente no blog Media Bet Brasil - Media Bet Brasil, Seu guia de apostas e igaming online
Read summary →
Balanço semestral aponta salto expressivo na arrecadação federal com bets
O expressivo salto na arrecadação federal com bets foi um dos principais motores para o acréscimo de R$ 18,1 bilhões nos cofres públicos durante o primeiro semestre de 2026. Embora […] O post Balanço semestral aponta salto expressivo na arrecadação federal com bets apareceu primeiro em iGaming Brazil.
Read summary →
Prediction Markets Weekly Roundup: Courts Split, New York Sues Kalshi, IG Buys Underdog
Conflicting court rulings and a major acquisition underscored both the legal uncertainty and commercial momentum surrounding prediction markets. Prediction markets saw another eventful week as courts issued conflicting rulings on federal preemption, New York launched a lawsuit against Kalshi, and IG Group agreed to ac…
Read summary →
Governador em exercício do Rio defende constitucionalidade de exploração de VLTs
Para Ricardo Couto, somente haveria extrapolação constitucional caso o Estado criasse uma modalidade de loteria inexistente na legislação federal Este artigo Governador em exercício do Rio defende constitucionalidade de exploração de VLTs, é foi referenciado anteriormente no blog Media Bet Brasil - Media Bet Brasil, S…
Read summary →
Presidente Lula sanciona lei que destina 3% dos recursos das bets para a Polícia Federal
Dinheiro será remanejado de outras áreas beneficiadas pelo tributo das empresas de apostas. Não haverá alteração no percentual atualmente em vigor.
Read summary →
Lula aprueba ley que destina ingresos de apuestas al fondo de la Policía Federal
El presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgó ayer la Ley de Conversión N.° 8/2026, que amplía las fuentes de financiación del Fondo para el Equipamiento y la […]
Read summary →
Governo registra arrecadação recorde com apostas online durante a Copa do Mundo
O governo federal registrou, em junho de 2026, a maior receita desde a regulamentação do mercado de apostas online. Impulsionada pelo período da Copa do Mundo da FIFA, a arrecadação […] O post Governo registra arrecadação recorde com apostas online durante a Copa do Mundo apareceu primeiro em iGaming Brazil.
Read summary →
NCAA investigates University of Tennessee student worker over Kalshi sports contract
The incident comes as the NCAA continues urging federal regulators to prohibit event contracts linked to college sports. U.S.- The National Collegiate Athletic Association (NCAA) has opened an investigation into a student worker at the University of Tennessee (UT) after he placed a sports-related contract on Kalshi. T…
Read summary →
ANJL destaca nova contribuição das bets após sanção de lei que destina recursos à Polícia Federal
A recente sanção do Projeto de Lei de Conversão número 8 de 2026 oficializou uma nova contribuição das bets legalizadas para o Brasil. A medida repassa até 3% da arrecadação […] O post ANJL destaca nova contribuição das bets após sanção de lei que destina recursos à Polícia Federal apareceu primeiro em iGaming Brazil.
Read summary →
New York Sues Kalshi as Battle Over Prediction Markets Escalates
New York has intensified its campaign against prediction markets, taking legal action against Kalshi and arguing that the federally regulated platform is operating an illegal gambling business inside the state. The lawsuit, filed by Attorney General Letitia James in a Manhattan state court, accuses Kalshi of offering …
Read summary →
Receita Federal arrecada R$ 7,284 bi com jogos de azar e apostas no primeiro semestre
Mesmo com o reajuste de 1 ponto percentual na alíquota do GGR e com a primeira fase da Copa do Mundo, a arrecadação de junho, de R$ 1,385 bilhão, foi a segunda maior do período; confira e entenda The post Receita Federal arrecada R$ 7,284 bi com jogos de azar e apostas no primeiro semestre appeared first on BNLData.
Read summary →
Two Sixth Circuit Judges Challenge Kalshi on Its Federal Preemption Theory
No decision has issued. The court’s public docket records the consolidated-for-submission cases as argued, not decided. Questions at oral argument… The post Two Sixth Circuit Judges Challenge Kalshi on Its Federal Preemption Theory appeared first on iGaming Express.
Read summary →
CFTC’s bid to block Wisconsin prediction markets ban denied
On July 29, 2026, a federal judge denied the Commodity Futures Trading Commission’s (CFTC) request for a preliminary injunction to block Wisconsin from implementing state gambling laws and banning prediction markets. U.S. District Judge William Griesbach made the ruling, explaining that the commission failed to show h…
Read summary →
Partial Win for DraftKings in California Fantasy Sports Case
A federal judge has decided to dismiss several claims in a class action lawsuit against DraftKings, but not without leaving the door open to a possible injunction that could ultimately prevent the company from offering paid daily fantasy sports contests in California, US. In his ruling issued on July 29, US District J…
Read summary →
Lula sanciona lei que destina parte das bets para financiar a Polícia Federal
Nova legislação cria fonte permanente de recursos para aparelhamento e custeio do auxílio-saúde da PF, PRF e Polícia Penal Federal The post Lula sanciona lei que destina parte das bets para financiar a Polícia Federal appeared first on BNLData.
Read summary →
Lei que fixa repasse de recursos para fundo da Polícia Federal é mais um exemplo de contribuição das bets para o Brasil
Lei sancionada pelo presidente Lula destinará 3% da arrecadação das apostas de quota-fixa para o aparelhamento da corporação The post Lei que fixa repasse de recursos para fundo da Polícia Federal é mais um exemplo de contribuição das bets para o Brasil appeared first on BNLData.
Read summary →
Lula sanciona lei que destina parte de impostos das bets para financiamento da Polícia Federal
A arrecadação gerada pelo mercado regulado de apostas online terá uma nova destinação após a sanção presidencial de uma medida que inclui a Polícia Federal entre os órgãos beneficiados pelos […] O post Lula sanciona lei que destina parte de impostos das bets para financiamento da Polícia Federal apareceu primeiro em i…
Read summary →
Brazilian government to back proposal to ban online casino games
The government will reportedly push for the approval of Bill No. 2,258/2026 in a bid to eliminate online casino gaming from Brazil’s regulated gambling market. Brazil – The federal government intends to campaign for the approval of Bill No. 2,258/2026, which aims to prohibit online casino gaming in Brazil. As reported…
Read summary →
Brasil prepara nuevas normas para implementar un sistema de atención al usuario para las casas de apuestas
El Gobierno Federal de Brasil trabaja en la elaboración de al menos dos nuevas resoluciones para el mercado regulado de apuestas, cuya publicación está prevista para este mismo año. Las […]
Read summary →Caixa define o novo papel das lotéricas com ampliação de serviços bancários
A Caixa Econômica Federal iniciou uma nova etapa para implementar o novo papel das lotéricas em todo o país. O objetivo da instituição é transformar as mais de 13 mil […] O post Caixa define o novo papel das lotéricas com ampliação de serviços bancários apareceu primeiro em iGaming Brazil.
Read summary →
NFL Urges CFTC to Pass Further Measures to Safeguard Sports Integrity
The National Football League (NFL) has been a known critic of gambling. When sports gambling was first floated at the federal level, the NFL urged for an integrity fee payable to the big leagues in order to maintain the safety of the sport and keep it free of manipulation. NFL Keeps Hounding CFTC to Step […]
Read summary →
US Appeals Court Revives AI Casino Pricing Lawsuit
A federal appeals court in the US has revived a high-profile antitrust lawsuit against the operators of major New Jersey casinos accused of using artificial intelligence to inflate hotel room prices. The ruling is an important milestone in ongoing legal debate on the treatment of algorithm-driven pricing systems under…
Read summary →Federal Judge Denies CFTC Bid to Block Wisconsin Prediction Market Enforcement
The court ruled that sports-event contracts are unlikely to constitute swaps and rejected CFTC’s federal preemption arguments. A federal judge in Wisconsin has denied the Commodity Futures Trading Commission’s (CFTC) request to block the state from enforcing its gambling laws against prediction market operators. The c…
Read summary →
Wisconsin Court Denies CFTC Request to Shield Sports Contracts
A federal judge in Wisconsin has refused to grant the Commodity Futures Trading Commission a preliminary injunction, leaving the state free to press ahead with its crackdown on sports‑related prediction markets. The CFTC had asked the court to step in after Wisconsin authorities moved against several platforms operati…
Read summary →
Casinos Want Ban on Sports Prediction Market Bets
The battle carries on. New Jersey’s casino industry is seeking for the federal government to restrict prediction market platforms from offering sports-related contracts on sporting events that could potentially be in conflict with state laws regarding gambling. Moreover, the industry is looking to prevent these platfo…
Read summary →Appeals Court Judge Denies Kalshi an Injunction as New York Deadline Looms
New York officials could take action on or after Thursday A federal appeals court judge on Wednesday evening denied Kalshi’s motion for an injunction that would prevent New York state officials from taking action against the prediction market as it sues the state over an order to stop offering derivative contracts on …
Read summary →
Gaming groups, states protest federal proposal for prediction markets’ role in sports events
Federal oversight of prediction market “event contracts” tied to sporting events and potentially even slot machine spins would usurp long-established state and tribal authority over regulated wagering and put public trust at risk, three major gaming organizations argue. The American Gaming Association, Indian Gaming A…
Read summary →Mercado de apostas apoia campanha do Ministério da Saúde de conscientização dos apostadores
Para a ANJL, iniciativa do Governo Federal reforça a importância do combate às operadoras ilegais e reforça a mensagem de que as apostas não devem ser consideradas fonte de renda e nem de ganho fácil se dinheiro The post Mercado de apostas apoia campanha do Ministério da Saúde de conscientização dos apostadores appear…
Read summary →
Brazil Plans New Regulations for Betting Customer Support and Health Assistance Channels
The federal government of Brazil is developing at least two new regulations for its legal sports betting industry, set to be published later this year. The moves will create guidelines for “assisting bettors” in terms of operators’ ombudsman services and health support channels, reports said. It is part of the governm…
Read summary →
Trump Teleprompter Operator Leaves White House Amid Kalshi Insider Trading Investigation
The White House employee allegedly used insider knowledge of President Donald Trump’s speeches to profit over $100,000 on Kalshi. Gabriel Perez, the White House teleprompter operator who allegedly used inside information of President Donald Trump’s speeches to profit on Kalshi, no longer works for the federal governme…
Read summary →Judge Blocks Minnesota’s Bill Banning Prediction Markets
A federal judge in Minnesota issued a preliminary injunction blocking the state’s first-in-the-nation ban on prediction markets, finding that the law is likely preempted by federal authority over e... The post Judge Blocks Minnesota’s Bill Banning Prediction Markets appeared first on Legal Sports Report.
Read summary →
Loteria Federal tem retorno com atraso na distribuição de bilhetes
Caixa Loterias admite que remessas podem não chegar a tempo para sorteio de 2/8 e orienta sobre ressarcimento às unidades The post Loteria Federal tem retorno com atraso na distribuição de bilhetes appeared first on BNLData.
Read summary →
Federal judge reverses Minnesota’s prediction markets ban
On July 27, 2026, a federal judge cancelled Minnesota’s SF 3432 from coming into force, which was set to criminalize prediction markets in the state as a first-of-its-kind law in the United States. The ruling was made by U.S. District Judge Katherine Menendez, who stated that the CFTC, as well as prediction market ope…
Read summary →
CBF aciona autoridades por suspeita de manipulação em jogo de jogador do Fluminense
Entidade encaminha dados da Fifa sobre Lucho Acosta à Polícia Federal e STJD por movimentação atípica em aposta de cartão amarelo The post CBF aciona autoridades por suspeita de manipulação em jogo de jogador do Fluminense appeared first on BNLData.
Read summary →
Loteria Federal muda para domingo e retoma sorteios em agosto
Antigos sorteios de sábado passam para domingo às 11h e bilhetes já estão nas lotéricas em homenagem ao Dia Mundial da Amamentação. Prêmio principal será de R$ 500 mil The post Loteria Federal muda para domingo e retoma sorteios em agosto appeared first on BNLData.
Read summary →
Mega-Sena pode pagar R$ 78 milhões nesta terça-feira; g1 transmite ao vivo
Apostas podem ser feitas até as 20h em lotéricas ou pela internet no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos The post Mega-Sena pode pagar R$ 78 milhões nesta terça-feira; g1 transmite ao vivo appeared first on BNLData.
Read summary →
Judge Halts Minnesota’s Prediction Market Ban, Giving Kalshi and Polymarket Temporary Win
A federal judge has stopped Minnesota from enforcing SF 3432, the first state law aimed at criminalizing prediction markets. The ruling, issued Monday, grants Kalshi, Polymarket, and the Commodity Futures Trading Commission a preliminary injunction just days before the statute was set to take effect. U.S. District Jud…
Read summary →
U.S. federal judge halts Minnesota law banning prediction markets
Ruling lets Kalshi, Polymarket keep operating
Read summary →
Receita Federal determina que o GGR é a base do PIS/Pasep e Cofins para as bets
Em solução de consulta publicada nesta terça (28) no Diário Oficial, o órgão definiu que valores destinados à premiação não entram nos cálculos da tributação.
Read summary →
Receita Federal define GGR como base de PIS/Cofins para casas de apostas
Solução de consulta publicada nesta terça-feira esclarece que valores destinados a prêmios não são tributados para as empresas do setor The post Receita Federal define GGR como base de PIS/Cofins para casas de apostas appeared first on BNLData.
Read summary →
Hulu Sport Remains Suspended Despite Federal High Court of Ethiopia Overturning NLA Decision
The Federal High Court of Ethiopia has overturned the National Lottery Administration’s (NLA) decision to suspend Hulu Sport. The Federal High Court is the second-level federal judicial organ, operating below the Federal Supreme Court of Ethiopia and above the Federal First Instance Court. Hulu Sport, one of Ethiopia’…
Read summary →
Kalshi loses second injunction bid in New York court
On July 27, 2026, a federal court in New York denied Kalshi’s emergency injunction bid against state officials, which aimed to block regulators from applying state gambling laws on federally regulated prediction markets. The ruling comes just weeks after New York denied a preliminary injunction for Kalshi on July 7, 2…
Read summary →New York Federal Judge Denies Kalshi an Injunction for Second Time This Month
Ruling comes hours after a Minnesota federal judge agreed to block temporarily a state law banning prediction markets A federal judge in Manhattan on Monday denied Kalshi’s request for an emergency injunction in its case against New York state officials, which would have prevented state gaming regulators from taking a…
Read summary →
Brazil launches first national campaign warning of online betting harms
Brazil’s Ministry of Health has launched a nationwide public awareness campaign warning of the risks associated with online betting, marking the federal government’s latest effort to address gambling-related harm following the launch of the country’s regulated betting market. The National Campaign to Prevent Harms fro…
Read summary →Fazenda registra mais de 100 processos contra casas de apostas no Brasil
O governo federal intensificou os processos contra casas de apostas desde o início do mercado regulado em 2025, movimentando o setor de jogos online. De acordo com dados oficiais obtidos […] O post Fazenda registra mais de 100 processos contra casas de apostas no Brasil apareceu primeiro em iGaming Brazil.
Read summary →Governo defende ampliar controle e tributação das bets, afirma Dario Durigan
O governo federal pretende reforçar a regulamentação das casas de apostas, ampliar a tributação do setor e restringir o acesso às plataformas por pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. As […] O post Governo defende ampliar controle e tributação das bets, afirma Dario Durigan apareceu primeiro em iGaming Br…
Read summary →
Australia’s gambling reform problem is not political courage alone – it is fiscal dependence
Australia’s gambling reform debate is really a budget debate. The federal government has moved on ad hoc advertising restrictions, but the bigger obstacle is structural: states and territories depend heavily on gambling taxes, so reform threatens a revenue stream that helps fund public services. Why the politics are s…
Read summary →
Former Supreme Court Lawyer Gets Six Years in Prison in Tax Fraud Case
A high-profile former Supreme Court lawyer has been sentenced to six years in federal prison after a jury found him guilty of tax evasion and lying to lenders, abruptly ending a career at the top of the US legal world. High-Stakes Poker and Tax Fraud Bring Down Top Lawyer Thomas Goldstein earned a reputation as […]
Read summary →
Exclusivo: “Estamos no caminho da regulamentação, já há um acúmulo de experiências com boas práticas”, afirma Maurício Dieter
A regulamentação dos jogos de apostas pode ganhar um capítulo decisivo no dia 5 de agosto. Isso porque Supremo Tribunal Federal (STF) definiu essa data para o julgamento do Recurso […] O post Exclusivo: “Estamos no caminho da regulamentação, já há um acúmulo de experiências com boas práticas”, afirma Maurício Dieter a…
Read summary →
Nevada Lawmakers Move to Block Sports Event Contracts With New Federal Bill
Two members of Nevada’s congressional delegation are stepping forward with a bipartisan proposal aimed at shutting down sports event contracts on prediction markets in yet another chapter of the prediction vs state authority legal battle. Rep. Steven Horsford and Rep. Mark Amodei told The Nevada Independent on Thursda…
Read summary →Copa do Mundo impulsiona bloqueios na plataforma de autoexclusão do governo federal
Mesmo com um grande volume de publicidade durante a Copa do Mundo, o número de brasileiros que recorreram à plataforma de autoexclusão com o intuito de se afastar das apostas […] O post Copa do Mundo impulsiona bloqueios na plataforma de autoexclusão do governo federal apareceu primeiro em iGaming Brazil.
Read summary →
Brazil Betting Tax Revenue Nearly Doubles as Crackdown on Illegal Operators Intensifies
Brazil’s regulated betting market is generating far more tax revenue than it did a year ago, but industry leaders believe the biggest battle is still being fought outside the licensed system. Official figures from Brazil’s Federal Revenue Service show tax receipts from regulated betting climbed from BRL3.1 billion (ab…
Read summary →
California Man Who Survived Escazú Shooting Jailed in U.S. Gambling and Tax Case
A California businessman who narrowly survived a targeted shooting in Costa Rica more than a decade ago is now headed to federal prison after admitting to operating an illegal gambling business that prosecutors say used Costa Rica as its base while taking bets from customers in the United States. Jason Noah Feinman, 5…
Read summary →
Crypto.com’s OG sues Washington state after Kalshi injunction
OG is the second CFTC-registered prediction market operator to sue Washington over the threat of enforcement over alleged illegal betting. US.- North American Derivatives Exchange, the Crypto.com subsidiary that operates the OG prediction market platform, has filed a federal lawsuit against Washington’s attorney gener…
Read summary →Crypto.com’s OG prediction market sues Washington
Crypto.com’s prediction market platform OG has filed a federal lawsuit against the Attorney General of Washington and the Washington State Gambling Commission (WSGC), asking the court to grant declaratory and injunctive relief. Filed on July 22, 2026, just 2 days after a Washington court ruled Kalshi’s operations as i…
Read summary →
New House bill looks to ban sports prediction markets in the US
The Bill draws a clear line between gambling and hedging and prohibits sports and casino-style event contracts on federally registered exchanges Congressman Steven Horsford and Congressman Mark Amodei introduced the Prediction Markets Are Gambling Act, a bipartisan bill to stop federally regulated trading platforms fr…
Read summary →
Crypto.com’s OG Takes Washington to Court After Kalshi Ruling
Crypto.com’s event contract platform OG has filed suit in federal court against Washington’s Attorney General and members of the state’s Gambling Commission. The company is asking for declaratory and injunctive relief, claiming Washington has no authority to regulate its federally approved event contracts. The move co…
Read summary →