TecnologiaBNLData · 4h ago
TJRN anula lei de loteria municipal em Itajá e cita inconstitucionalidade
By Elaine Silva•July 15, 2026
O resumo
Decisão do pleno impede exploração da atividade na cidade após ação da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou violação da competência da União The post TJRN anula lei de loteria municipal em Itajá e cita inconstitucionalidade appeared first on BNLData.
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