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IndústriaiGB Brasil · Jul 3

STF pode derrubar criminalização dos jogos de azar no Brasil em 5 de agosto

By Gildo MazzaJuly 3, 2026

O resumo

Repercussão Geral 966177 está parada no Supremo Tribunal Federal há 10 anos. O presidente da Corte, Edson Fachin, pautou o julgamento que poderá determinar que a proibição de cassinos no país não está contemplada na Constituição de 1988.

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