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Luiz Fux inicia seu voto e indica que manterá criminalização dos jogos de azar; STF volta ao tema nesta quinta (06)
By Gildo Mazza•August 6, 2026
O resumo
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a discussão da RE 966177 após o ministro relator apresentar a primeira parte de seu voto, com sinalização de que manterá vigente a Lei das Contravenções Penais.
Matéria original
iGB Brasil
Resumo editorial. Reportagem completa, imagens e direitos pertencem à fonte.
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