IndústriaBNLData · Aug 25
Lei do RS contra publicidade de apostas entra em vigor sem decisão do STF
By Magno José•August 25, 2026
O resumo
Norma gaúcha, que entrou em vigor nesta terça (25/8), que impede anúncios em TV e rádio entre 6h e 21h, passa a valer mesmo com AGU e PGR defendendo inconstitucionalidade no STF; confira a lei e os principais pontos que os operadores devem observar The post Lei do RS contra publicidade de apostas entra em vigor sem de…
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