Fux rebate críticas por ouvir empresas e clubes sobre bets e coloca a segurança jurídica no centro do julgamento da MP

Na abertura da audiência pública no STF, o relator lembrou que o colegiado costuma modular decisões e listou os argumentos que levará aos colegas: proteção da confiança legítima, ato jurídico perfeito, risco-país e falta de relevância e urgência da MP 1.394 The post Fux rebate críticas por ouvir empresas e clubes sobr…