Fazenda aponta possível conflito constitucional em lei do RS sobre publicidade de bets; debate se espalha por outros estados

By Media Bet•May 15, 2026

O resumo

Segundo SPA, apenas Congresso Nacional pode legislar sobre publicidade relacionada às apostas Este artigo Fazenda aponta possível conflito constitucional em lei do RS sobre publicidade de bets; debate se espalha por outros estados, é foi referenciado anteriormente no blog Media Bet Brasil - Media Bet Brasil, Seu guia …

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