IndustriaBNLData · 6h ago
Fux rebate críticas por ouvir empresas e clubes sobre bets e coloca a segurança jurídica no centro do julgamento da MP
By Magno José•November 3, 2026
El resumen
Na abertura da audiência pública no STF, o relator lembrou que o colegiado costuma modular decisões e listou os argumentos que levará aos colegas: proteção da confiança legítima, ato jurídico perfeito, risco-país e falta de relevância e urgência da MP 1.394 The post Fux rebate críticas por ouvir empresas e clubes sobr…
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